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Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STFSem categoria28 de setembro de 2026
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Condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor a participação do agressor em grupo reflexivoSem categoria25 de setembro de 2026
Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráficoSem categoria25 de setembro de 2026
Informativo destaca teses sobre manipulação de inteligência artificial para induzir resultados de julgamentosSem categoria25 de setembro de 2026
Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJSem categoria24 de setembro de 2026
STJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na apuração de possíveis irregularidadesSem categoria24 de setembro de 2026
