Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
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Read articleFlexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
Para a Primeira Seção, a adoção da média dos salários de contribuição do segurado preso nos 12 meses anteriores à prisão já não permite que seja flexibilizado o teto de renda para concessão do benefício.
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Read articleArrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito de preferência na compra do imóvel rural não é automático, pois a lei restringe tal direito a quem cultiva a terra e faz cumprir sua função social.
Read articleTerceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h
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Read articleInformativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório
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Read articleQuinta e Sexta Turmas antecipam sessões da próxima terça-feira (9) para as 13h
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