STJ Notícias traz reportagem especial sobre o alcance dos programas produzidos pela corte
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Read articleAgente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção considerou que o adicional noturno tem natureza propter laborem, sendo devido apenas enquanto o servidor exerce atividades no período noturno.
Read articleEnfam promove palestras sobre desafios da Justiça em áreas de fronteira
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Read articleAinda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável
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Read articleRemuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
Ao resolver a controvérsia submetida ao rito dos repetitivos, a Primeira Seção levou em conta que tanto a Receita Federal quanto a CLT consideram o contrato de aprendizagem um contrato de trabalho.
Read articleDez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o STJ e a luta pela superação de limites e preconceitos
Baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 13.146/2015 trouxe avanços importantes para promover a inclusão social dessa parte da população.
Read articleSTJ lança vídeos sobre os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais
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Read articleAudiência pública sobre fraturamento hidráulico será no dia 11 de dezembro; veja lista de expositores
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Read articleSTJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório
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