STJ celebra 37 anos de compromisso com a Justiça e a cidadania
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Read articlePerda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.
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Read articleQuarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
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Read articlePara Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
O colegiado entendeu que os institutos despenalizadores não poderiam ser adotados no caso de um réu acusado de publicar na internet conteúdo discriminatório contra as comunidades islâmicas.
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