Página de Repetitivos inclui teses sobre recuperação judicial e livramento condicional no tráfico de drogas
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Read articlePlano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS, decide Quarta Turma
Médico durante operação robótica: mesmo reconhecendo benefícios da tecnologia, tribunal de origem havia afastado obrigatoriedade de cobertura por falta de previsão em contrato ou no rol da ANS.
Read articleInscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário terminam nesta sexta (19)
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Read articlePagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de favorecimento a quem descumpre continuamente suas obrigações contratuais.
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