Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça
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Read articleTribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3
Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação das leis em todo o país e tornando a Justiça mais rápida.
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Read articleDireito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior
Para a Segunda Turma, o custeio de tratamento no exterior só é possível em situações excepcionais e quando fica comprovado, entre outras coisas, que não existe alternativa eficaz no Brasil.
Read articleSegunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura
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