Enfam participa da XIII Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais
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Read articleRespeito aos precedentes, um ponto de convergência no debate sobre o futuro do habeas corpus
Especialistas de diferentes esferas do Sistema de Justiça concordam em que a inobservância dos precedentes do STJ e do STF é uma das causas do aumento explosivo de habeas corpus nos tribunais.
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Read articleSTJ lamenta morte de Sebastião Salgado, aos 81 anos; fotógrafo doou obras ao tribunal em 2023
Exposição sobre povos indígenas e doação de obras estreitou ligação entre o fotógrafo e o STJ.
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Read articleArrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a lei não autoriza que o antigo arrendatário, já desalojado do imóvel rural, retome a posse para assegurar o pagamento das benfeitorias que construiu.
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