Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo
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Read articleTerceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito
O colegiado levou em conta que nenhuma norma impõe à administradora a obrigação de efetuar o registro da cessão de direitos creditórios a pedido do cessionário, com o qual ela não tem nenhum vínculo.
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Read articleSegunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
O colegiado reconheceu a legitimidade passiva concorrente do vendedor e do comprador em ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel.
Read articleRelator do HC 1.000.000 cita “utilização desmedida” e pede reflexão sobre o instituto
Para o ministro Ribeiro Dantas, o habeas corpus perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção e passou a ser usado para tudo no processo penal.
Read articlePresidente do STJ anuncia o “1° Congresso Judicial Luso-Brasileiro”
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Read articlePrimeira Seção mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho (MG), em 2019, matou 272 pessoas e provocou grandes prejuízos materiais e ao meio ambiente da região.
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