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Read articleO STJ e os conflitos sobre cotas para pretos e pardos em concursos públicos e outras seleções
A avaliação das comissões de heteroidentificação quanto à condição racial declarada pelos candidatos está na origem de grande parte dos processos que trazem a discussão das cotas para o tribunal.
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Read articleConstrutora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
Para a Quarta Turma, alteração premeditada do projeto prejudicou a finalidade social do empreendimento, excluindo a população-alvo da política habitacional.
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