Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos
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Read articleRescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário
O autor da ação foi beneficiário de um plano de saúde coletivo empresarial por dois anos, até receber, sem aviso prévio, um email que comunicava o cancelamento unilateral imediato do contrato.
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Read articleTRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária
Durante o julgamento na Segunda Turma, o relator, ministro Afrânio Vilela, reconheceu a existência de omissão no acórdão da corte regional que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa.
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Read articleFiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
O término da locação por tempo indeterminado depende apenas de ato unilateral do locatário; assim, a extinção do contrato não pode ser impedida em razão de supostos danos causados ao imóvel.
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