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Read articleJuiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma
O colegiado entendeu que a conduta do juiz, além de não violar o sistema acusatório nem comprometer sua imparcialidade, representou uma medida de economia processual.
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Read articleCrédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência
Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais.
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Read articleCrime da 113 Sul: julgamento é suspenso após ministro votar para anular condenação de Adriana Villela
O ministro Sebastião Reis Júnior, segundo a votar, entendeu que houve “inegável cerceamento de defesa” e votou pela anulação de todo o processo desde a fase de coleta de provas.
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