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Read articleCooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide Quarta Turma
Segundo o colegiado, as alterações promovidas em 2020 na Lei 11.101/2005 confirmaram a possibilidade do regime de recuperação para as cooperativas que negociam os planos.
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Read articleSupermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente
Segundo a Terceira Turma, é lícito aos estabelecimentos buscarem meios de proteção do patrimônio, mas abordagem aos clientes deve ser educada e sem excessos.
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