STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna
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Read articleImóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.
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Read articleCorte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo
Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram e houve o reconhecimento da prescrição em relação a outros investigados. Quatro foram absolvidos.
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Read articleObra em homenagem ao ministro Franciulli Netto será lançada no Espaço Cultural STJ nesta terça (10)
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Read articleEmbriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial
A Quinta Turma seguiu o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e reincluiu a condenação por injúria racial na pena de um homem condenado também por furto e extorsão.
Read articleRetificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
Para a Terceira Turma, mesmo havendo vício de consentimento no registro da paternidade, a existência da relação socioafetiva é suficiente para manter o pai no registro civil do filho.
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