Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
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Read articleTerceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria.
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Read articleSexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação racial no crime seja avaliada pelo conselho de sentença.
Read articlePrazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
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Read articleColetânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
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