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Com a fixação da tese no rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção espera evitar decisões divergentes nas instâncias inferiores e também o envio desnecessário de recursos ao STJ.
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O nome do futuro corregedor nacional de Justiça foi aprovado pela CCJ do Senado, após sabatina, e confirmado por votação no plenário. Falta agora a nomeação pelo presidente da República.
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Após responder às perguntas dos senadores na sabatina, o ministro teve seu nome aprovado de forma unânime pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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