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Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (13)
Sem categoria9 de agosto de 2024

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Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
Sem categoria9 de agosto de 2024

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Valor total da indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus da ação de improbidade, sem divisão proporcional
Sem categoria9 de agosto de 2024

Se houver mais de um réu, a soma dos valores tornados indisponíveis no patrimônio de todos eles não poderá superar o total indicado na ação como dano ao erário ou enriquecimento ilícito.

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Encontro de Integridade Judicial apresenta recomendações aos Judiciários da América Latina e do Caribe
Sem categoria8 de agosto de 2024

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Corte recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo
Sem categoria8 de agosto de 2024

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Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre direitos civil e processual civil
Sem categoria8 de agosto de 2024

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Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20
Sem categoria8 de agosto de 2024

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Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
Sem categoria8 de agosto de 2024

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Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
Sem categoria8 de agosto de 2024

Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra.

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Exposição inaugurada no Espaço Cultural homenageia Minas Gerais com releitura das cidades históricas
Sem categoria7 de agosto de 2024

Exposição inaugurada no Espaço Cultural homenageia Minas Gerais com releitura das cidades históricas

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