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Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
Sem categoria27 de agosto de 2024

As recorrentes sustentavam que não se poderia iniciar o cumprimento de sentença com a liquidação ainda pendente e que seria preciso esperar a perícia para apurar o valor exato da dívida.

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Nugeps de todo o país conhecem o robô do TJRN que atua no gerenciamento de processos suspensos
Sem categoria26 de agosto de 2024

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Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
Sem categoria26 de agosto de 2024

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Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
Sem categoria26 de agosto de 2024

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Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
Sem categoria26 de agosto de 2024

Embora considere louvável a iniciativa da agência reguladora, a ministra Regina Helena Costa afirmou que as restrições à publicidade não podem ser adotadas sem alteração da lei.

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Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde
Sem categoria25 de agosto de 2024

A expectativa de que a rede conveniada será suficiente para as necessidades do beneficiário nem sempre se confirma, e nessa situação ele pode pedir o reembolso do que gastou com serviços não credenciados.

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Especialistas debatem fiscalização e o papel dos bancos de desenvolvimento diante das mudanças climáticas
Sem categoria23 de agosto de 2024

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Simpósio internacional discute mudanças climáticas, água e floresta sob perspectivas científica e jurídica
Sem categoria23 de agosto de 2024

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Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
Sem categoria23 de agosto de 2024

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Ministra Maria Thereza vai para a Segunda Turma; Og Fernandes passa a integrar a Sexta Turma
Sem categoria23 de agosto de 2024

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