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STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração
Sem categoria22 de outubro de 2024

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Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
Sem categoria22 de outubro de 2024

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Segundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas
Sem categoria22 de outubro de 2024

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Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
Sem categoria22 de outubro de 2024

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Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
Sem categoria22 de outubro de 2024

Para a Terceira Turma, era da seguradora o ônus de provar que o incêndio, que destruiu totalmente o guindaste da empresa segurada, ocorreu por falha interna do equipamento, como ela alegava.

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Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes
Sem categoria21 de outubro de 2024

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Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ
Sem categoria21 de outubro de 2024

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Segunda Seção transfere sessão ordinária de 23 de outubro para 11 de dezembro, às 10h
Sem categoria21 de outubro de 2024

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Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães
Sem categoria21 de outubro de 2024

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Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação
Sem categoria21 de outubro de 2024

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