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Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus
Sem categoria2 de junho de 2023

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Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST
Sem categoria2 de junho de 2023

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Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
Sem categoria2 de junho de 2023

No entendimento da Terceira Turma, negativação também deve ser comunicada por meio de correspondência ao endereço do consumidor.

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Seminário discute os desafios da gestão orçamentária no Poder Judiciário
Sem categoria1 de junho de 2023

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STJ recebe dos tribunais de justiça 59 nomes de candidatos a vagas de ministro
Sem categoria1 de junho de 2023

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STJ recebe seminário para debater seguros agrícolas
Sem categoria1 de junho de 2023

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Espaço Cultural recebe lançamento de livro que discute arbitragem concorrencial no dia 13 de junho
Sem categoria1 de junho de 2023

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Tribunal convida população para consulta pública sobre sua política de acessibilidade e inclusão
Sem categoria1 de junho de 2023

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Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
Sem categoria1 de junho de 2023

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Segunda Seção vai definir natureza do crédito de rateio de despesas cobrado por associações de moradores
Sem categoria1 de junho de 2023

Para julgamento sob o rito dos repetitivos, colegiado determinou a suspensão de processos semelhantes que tramitem em todo o país.

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