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Inscrições para vagas no CNJ e no CNMP terminam na próxima segunda (31)
Sem categoria24 de julho de 2023

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11ª Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito público
Sem categoria24 de julho de 2023

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Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro
Sem categoria24 de julho de 2023

A Quarta Turma entendeu que a execução da dívida só poderia ser direcionada aos pais do aluno caso algum deles tivesse dado sua anuência ou participado do contrato com a escola.

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Podcast Rádio Decidendi fala da importância dos filtros recursais
Sem categoria21 de julho de 2023

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Tribunal lança versão em espanhol do Guia de Planejamento e Gestão Estratégica
Sem categoria21 de julho de 2023

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Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa
Sem categoria21 de julho de 2023

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STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva
Sem categoria21 de julho de 2023

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Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade
Sem categoria21 de julho de 2023

A doação inoficiosa, que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, invadindo a parte dos herdeiros necessários, não pode ser caracterizada apenas no momento da abertura da sucessão.

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Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso
Sem categoria20 de julho de 2023

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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre justiça penal em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Sem categoria20 de julho de 2023

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