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Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
Sem categoria18 de agosto de 2023

STJ considera legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo de até três meses previsto no Código de Processo Civil de 2015.

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Acordo com AGU intensifica desjudicialização e alcança mais de dois milhões de processos
Sem categoria17 de agosto de 2023

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Programa 3 e UMA recebe a ministra Assusete Magalhães
Sem categoria17 de agosto de 2023

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Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Sem categoria17 de agosto de 2023

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Página de Repetitivos e IACs inclui precedente sobre posse e distribuição de pornografia infantil
Sem categoria17 de agosto de 2023

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Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Sem categoria17 de agosto de 2023

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Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
Sem categoria17 de agosto de 2023

Se a operadora cobre a quimioterapia para tratar o câncer, também deve custear a preservação de óvulos da paciente, diante do risco de infertilidade gerada pelo tratamento.

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Relator aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa
Sem categoria16 de agosto de 2023

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Corte Especial nega pedido de cópia traduzida do processo que condenou Robinho por estupro na Itália
Sem categoria16 de agosto de 2023

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Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia no STJ em 13 de setembro
Sem categoria16 de agosto de 2023

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