Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados
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Read articleTUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento
Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país.
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Read articleHerdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
Ao negar pedido de extinção de ação autônoma, Terceira Turma entendeu que herdeiro não precisa detalhar razões para pedido de prestação contas decorrentes de inventário.
Read articleApós simpósio, livros sobre seguro são lançados no Espaço Cultural do STJ
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Read articleEm simpósio sobre processo civil e seguro, autoridades ressaltam o papel do Judiciário para regular o tema
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Read articleEspaço Cultural STJ sedia, nesta terça-feira (12), o lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil
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Read articleSeminário sobre processo civil, seguro e arbitragem acontece nesta terça (12) com transmissão ao vivo
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Read articleEm execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
Para a Terceira Turma, medida é possível quando forem esgotados os meios convencionais de execução.
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