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STJ recebe representantes de tribunais em projeto para fortalecer sistema de precedentes
Sem categoria11 de junho de 2024

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Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação
Sem categoria11 de junho de 2024

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Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar
Sem categoria11 de junho de 2024

A Terceira Turma entendeu que a reserva especial é constituída pelo excedente, ou seja, não tem natureza previdenciária, e a devolução desse valor deve ser feita aos que contribuíram.

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Conferências de abertura da I Jornada de Direito da Saúde serão transmitidas pelo YouTube
Sem categoria10 de junho de 2024

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STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado
Sem categoria10 de junho de 2024

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS
Sem categoria10 de junho de 2024

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Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas
Sem categoria10 de junho de 2024

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Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
Sem categoria10 de junho de 2024

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Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis
Sem categoria10 de junho de 2024

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Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica
Sem categoria9 de junho de 2024

A opção das operadoras pela rescisão de grande número de contratos, nas últimas semanas, despertou um intenso debate sobre o cancelamento imotivado dos planos de saúde.

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