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Modernização do portal da Transparência facilita acesso às informações de interesse público
Sem categoria19 de dezembro de 2024

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Página de Repetitivos inclui julgados sobre honorários em mandado de segurança
Sem categoria19 de dezembro de 2024

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Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários abertos em 2023
Sem categoria19 de dezembro de 2024

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Informativo aborda desapropriação para comunidades quilombolas e notificação do consumidor
Sem categoria19 de dezembro de 2024

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Spotify do STJ alcança números recordes em 2024
Sem categoria19 de dezembro de 2024

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Primeira Seção vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio”
Sem categoria19 de dezembro de 2024

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Terceira Seção admite aplicação simultânea de agravante genérica e majorante específica em crime sexual
Sem categoria19 de dezembro de 2024

A Terceira Seção entendeu que não configura bis in idem a aplicação do artigo 61, II, “f”, e do artigo 226, II, do Código Penal, salvo quando verificada apenas a relação de autoridade do agente sobre a vítima.

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Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado
Sem categoria18 de dezembro de 2024

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Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
Sem categoria18 de dezembro de 2024

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Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos
Sem categoria18 de dezembro de 2024

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