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Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma
Sem categoria25 de junho de 2024

O colegiado negou habeas corpus a um homem condenado por corrupção, pois teria subornado uma funcionária da OAB para que esta lhe facilitasse a obtenção da carteira de advogado.

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conclusão antecipada do ensino médio
Sem categoria24 de junho de 2024

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Segunda Turma fará quatro sessões extraordinárias em agosto
Sem categoria24 de junho de 2024

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Processo na ARP: conheça a função da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância do STJ
Sem categoria24 de junho de 2024

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Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2020
Sem categoria24 de junho de 2024

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Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial
Sem categoria24 de junho de 2024

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Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto
Sem categoria23 de junho de 2024

Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não é justificativa para que não se adotem as medidas preventivas necessárias.

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STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná
Sem categoria21 de junho de 2024

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Último dia do congresso sobre filtros recursais apresenta experiências portuguesa e alemã
Sem categoria21 de junho de 2024

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STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural
Sem categoria21 de junho de 2024

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