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Ministro Cueva preside a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça
Sem categoria25 de setembro de 2024

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Debate sobre direitos e inclusão celebra Dia Internacional da Pessoa Idosa no STJ
Sem categoria25 de setembro de 2024

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Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho
Sem categoria25 de setembro de 2024

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Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
Sem categoria25 de setembro de 2024

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Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
Sem categoria25 de setembro de 2024

O tribunal reconheceu o direito dos dois filhos menores à divisão da indenização securitária com uma tia, única irmã viva do titular do seguro, cujo contrato não indicava beneficiários.

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Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
Sem categoria24 de setembro de 2024

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STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
Sem categoria24 de setembro de 2024

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário
Sem categoria24 de setembro de 2024

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Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
Sem categoria24 de setembro de 2024

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem o serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base
Sem categoria23 de setembro de 2024

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