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Podcast Rádio Decidendi: procurador federal Fábio Monnerat fala sobre principais atores e etapas na gestão de precedentes
Sem categoria31 de maio de 2023

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Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 2 de maio para o dia 30
Sem categoria31 de maio de 2023

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STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência sobre os animais de estimação
Sem categoria31 de maio de 2023

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Admitido recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD
Sem categoria31 de maio de 2023

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STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos
Sem categoria31 de maio de 2023

Segundo ministros da Terceira Turma, presunção de veracidade é relativa, admitindo prova em contrário na fase de execução.

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PGF apresenta ao STJ resultados de projeto de gestão de demandas, redução de litigiosidade e formação de precedentes
Sem categoria31 de maio de 2023

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Espaço Cultural recebe lançamento de livro sobre direito dos seguros
Sem categoria31 de maio de 2023

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Espaço Cultural sedia abertura da exposição Perto de nós: o Cerrado, nesta quarta-feira (31)
Sem categoria31 de maio de 2023

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Especialistas que participarão do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes apresentam perspectivas sobre o tema
Sem categoria31 de maio de 2023

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STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade
Sem categoria31 de maio de 2023

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