Entender Direito: especialistas discutem os institutos da prescrição e da decadência
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Read articlePrescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
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Read articlePara Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente.
Read articleSTJ reabre ano forense; plantão judiciário de julho registra mais de nove mil decisões
Com sessão da Corte Especial nesta terça (1º), o tribunal retomou os trabalhos dos colegiados após o recesso – período em que a presidente e o vice-presidente proferiram 9.308 decisões.
Read articleMantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia
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Read articleTerceira Seção transfere sessão ordinária de 28 de junho para 3 de agosto, às 14h
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Read articleSexta Turma mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima
O colegiado considerou que a morte da vítima – um homem de 84 anos, que foi amarrado e agredido durante o roubo – não se deveu unicamente à doença cardíaca preexistente.
Read articleSTJ participa de seminário do CNJ sobre repressão e assistência às vítimas de tráfico de pessoas
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