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Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta
Sem categoria10 de outubro de 2023

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STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais
Sem categoria10 de outubro de 2023

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Sem categoria10 de outubro de 2023

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Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
Sem categoria10 de outubro de 2023

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Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Sem categoria10 de outubro de 2023

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Sem categoria9 de outubro de 2023

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Sem categoria9 de outubro de 2023

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STJ está na final e ganha menção honrosa em prêmio de inovação tecnológica
Sem categoria9 de outubro de 2023

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Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
Sem categoria9 de outubro de 2023

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Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
Sem categoria9 de outubro de 2023

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