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Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
Sem categoria10 de novembro de 2023

O tribunal de origem reformou decisão que havia determinado a partilha dos bens indicados pela ex-companheira e também daqueles identificados depois em consulta à Receita Federal.

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Direito do seguro: segundo dia do congresso começa com debate sobre infraestrutura e meio ambiente
Sem categoria9 de novembro de 2023

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STJ recebe exposição Cidadania Afro-Brasileira durante seminário em comemoração do Mês da Consciência Negra
Sem categoria9 de novembro de 2023

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Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação
Sem categoria9 de novembro de 2023

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Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal
Sem categoria9 de novembro de 2023

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III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas
Sem categoria9 de novembro de 2023

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Segundo dia do III Congresso Internacional de Direito do Seguro tem transmissão ao vivo a partir das 10h
Sem categoria9 de novembro de 2023

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Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória
Sem categoria9 de novembro de 2023

A Terceira Turma negou provimento a recurso que alegava que o marco da prescrição seria a data de início de um suposto cartel, e não a da decisão administrativa que reconheceu o ato ilícito.

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Informativo destaca cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB e princípio da insignificância
Sem categoria9 de novembro de 2023

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Caso Amarildo: mantida decisão que negou indenização à suposta mãe de criação e confirmou a dos irmãos
Sem categoria8 de novembro de 2023

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