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Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
Sem categoria29 de novembro de 2024

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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Sem categoria29 de novembro de 2024

Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, o Difal objetiva promover igualdade tributária entre os estados, e tem se tornado mais necessário com o crescimento do e-commerce.

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Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem ao ministro Marco Buzzi
Sem categoria28 de novembro de 2024

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre hipótese de inexistência de bis in idem em crime sexual
Sem categoria28 de novembro de 2024

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Terceira Turma confirma que não cabe condenação em honorários de site que forneceu dados sem resistência
Sem categoria28 de novembro de 2024

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Primeira Seção reafirma inadmissibilidade do REsp para rediscutir incapacidade laboral em ação previdenciária
Sem categoria28 de novembro de 2024

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Credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar quitação de outros créditos na recuperação
Sem categoria28 de novembro de 2024

Para a Terceira Turma, o produto da exportação não integra o patrimônio da exportadora em recuperação, a qual recebeu os valores antecipadamente, mas ao banco que fez o adiantamento.

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Relator substitui prisão do influenciador Nego Di por outras medidas cautelares
Sem categoria27 de novembro de 2024

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Página de Repetitivos inclui julgados sobre admissibilidade de recurso especial para rediscutir incapacidade do segurado
Sem categoria27 de novembro de 2024

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Prisão preventiva em decorrência das circunstâncias de tentativa de feminicídio é destaque da Pesquisa Pronta
Sem categoria27 de novembro de 2024

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