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Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel
Sem categoria25 de janeiro de 2024

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A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça
Sem categoria25 de janeiro de 2024

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre benefício para quitação de débito fiscal parcelado
Sem categoria25 de janeiro de 2024

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Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março
Sem categoria25 de janeiro de 2024

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STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
Sem categoria25 de janeiro de 2024

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Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada
Sem categoria25 de janeiro de 2024

Na ação, o condomínio apontou que a construtora entregou vagas menores do que a previsão do memorial de incorporação, o que levou à diminuição do valor das unidades imobiliárias.

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Espaço Cultural STJ sedia, no dia 20 de fevereiro, lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Sem categoria24 de janeiro de 2024

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Canal oficial do STJ no Telegram ultrapassa 18 mil inscritos; veja como se cadastrar e acessar as publicações do tribunal
Sem categoria24 de janeiro de 2024

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Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
Sem categoria24 de janeiro de 2024

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TRFs têm até 15 de março para enviar listas de interessados em concorrer a vaga de ministro
Sem categoria24 de janeiro de 2024

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