Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos
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Read articleUso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
Para a Primeira Turma, a autorização é indispensável mesmo que a água mineral não seja destinada ao consumo humano, pois o que a define é a composição química, não a finalidade.
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Read articleTribunal inaugura nesta quarta (3) exposições sobre sua história de 35 anos
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Read articleSimples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência
Para a Quinta Turma, a eventual mudança posterior da competência não prejudica a validade dos atos praticados pelo juiz que, até então, aparentava ser o competente para o caso.
Read articleObras lançadas no STJ analisam a situação dos refugiados e os julgamentos colegiados nos tribunais
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