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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal
Sem categoria15 de maio de 2024

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Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
Sem categoria15 de maio de 2024

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Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem de 28,86% após edição da MP 2.169-43
Sem categoria15 de maio de 2024

Esplanada dos Ministérios, em Brasília: objeto de decisão do STF, a vantagem de 28,86% foi estendida pela Medida Provisória 1.704/1998 aos servidores públicos civis do Poder Executivo federal.

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Rogerio Schietti e Andreas Eisele lançam obra com reflexões sobre crimes de bagatela
Sem categoria14 de maio de 2024

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Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
Sem categoria14 de maio de 2024

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Congresso no STJ reúne representantes de nove países para discutir filtros recursais
Sem categoria14 de maio de 2024

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Fornecimento de medicação para atrofia muscular espinhal é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Sem categoria14 de maio de 2024

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CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora
Sem categoria14 de maio de 2024

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Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal
Sem categoria14 de maio de 2024

Um dos pontos decididos é que a penhora sobre faturamento pode não observar a ordem prevista em lei, se o juiz, em decisão fundamentada, entender que as circunstâncias justificam a medida.

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Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio
Sem categoria13 de maio de 2024

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