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Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias
Sem categoria18 de dezembro de 2024

O tribunal levou em conta a existência de uma grande desproporção entre o valor das multas administrativas e a vantagem econômica obtida pela transportadora reincidente no excesso de peso.

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Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sexta-feira (20)
Sem categoria17 de dezembro de 2024

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Centro de Estudos Judiciários do CJF divulga cronograma de cursos para 2025
Sem categoria17 de dezembro de 2024

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Saiu a lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2024
Sem categoria17 de dezembro de 2024

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STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo
Sem categoria17 de dezembro de 2024

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Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
Sem categoria17 de dezembro de 2024

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Juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação
Sem categoria17 de dezembro de 2024

O entendimento da Primeira Seção, no rito dos repetitivos, aplica-se às ações indenizatórias motivadas pelo mau cheiro decorrente da prestação do serviço público de tratamento de esgoto.

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Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
Sem categoria16 de dezembro de 2024

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Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
Sem categoria16 de dezembro de 2024

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Decisões sobre Robinho, Operação Faroeste e Lei Maria da Penha tiveram grande repercussão no direito penal
Sem categoria15 de dezembro de 2024

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