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STJ reúne tribunais para debater aplicação da relevância nos recursos especiaisSem categoria5 de novembro de 2026
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Terceira Seção reconhece relevância sobre exigência de laudo técnico para avaliar personalidade do agente na dosimetria da penaSem categoria5 de novembro de 2026
STJ lança tutorial sobre nova página do calendário de sessões de julgamentoSem categoria5 de novembro de 2026
STJ realiza Encontro Nacional sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, com transmissão ao vivoSem categoria5 de novembro de 2026
