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Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolasSem categoria20 de julho de 2026
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritívelSem categoria20 de julho de 2026
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Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduaisSem categoria17 de julho de 2026
Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arremataçãoSem categoria17 de julho de 2026
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operaçãoSem categoria16 de julho de 2026
Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)Sem categoria16 de julho de 2026
Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciáriaSem categoria16 de julho de 2026
