Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira TurmaSem categoria17 de abril de 2026
Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivoSem categoria17 de abril de 2026
Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do ExércitoSem categoria17 de abril de 2026
Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadasSem categoria17 de abril de 2026
Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentesSem categoria16 de abril de 2026
Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta TurmaSem categoria16 de abril de 2026
Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anosSem categoria16 de abril de 2026
Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivoSem categoria16 de abril de 2026
Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspensoSem categoria15 de abril de 2026
Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14hSem categoria15 de abril de 2026
Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais graveSem categoria15 de abril de 2026
