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Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonteSem categoria15 de outubro de 2026
Terceira Seção reconhece relevância sobre fixação de valor mínimo para reparação de danos à Fazenda por crimes tributáriosSem categoria15 de outubro de 2026
Inscrições para audiências sobre prescrição para pessoas com deficiência e precatório previdenciário vão até esta quinta (15)Sem categoria15 de outubro de 2026
Tribunal tem primeiro reconhecimento da relevância com reafirmação de jurisprudência e fixação de teseSem categoria14 de outubro de 2026
STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos ReinaldoSem categoria14 de outubro de 2026
STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e JustiçaSem categoria14 de outubro de 2026
Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTTSem categoria14 de outubro de 2026
STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até 30 minutosSem categoria14 de outubro de 2026
Seminário homenageia Manoel e Thereza Arruda Alvim; Biblioteca STJ-Enfam incorpora coleção particular dos professoresSem categoria13 de outubro de 2026
