A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) se reunirá em Brasília, entre os dias 22 e 27 de agosto, para a realização de seu 150º Período Ordinário de Sessões. Durante o encontro, serão realizadas quatro audiências públicas, que acontecerão na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A iniciativa é coordenada pelo STJ e pelo Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos órgãos de cooperação internacional da Alemanha, da Noruega e da Suécia.

No período de sessões da Corte IDH – que acontecerão de 23 a 26 de agosto –, serão realizadas quatro audiências de casos contenciosos envolvendo Equador, Argentina, Peru e México. Uma sentença também será deliberada. Todas as sessões estão marcadas para começar às 8h30.

Casos envolvem violações de direitos individuais e coletivos

No dia 23 de agosto, terça-feira, a audiência pública discutirá o Caso Povos Indígenas Tagaeri e Taromenane Vs. Equador. O processo envolve a violação de direitos dos dois povos indígenas que optaram pelo isolamento voluntário, mas têm sofrido violações em seus territórios, recursos naturais e modos de vida.

Na quarta-feira, dia 24, o tema da audiência pública será o Caso Olivera Fuentes Vs. Peru. Na sessão, os membros da corte vão analisar alegação de violação de direitos de igualdade e não discriminação de homem que, segundo os autos, teve direitos violados dentro de um supermercado por causa de sua orientação sexual.

Em 25 de agosto, a audiência pública vai tratar do Caso Álvarez Vs. Argentina. A controvérsia tema da audiência envolve violações aos direitos humanos de um homem que não teve o tempo nem os meios necessários para a preparação de sua defesa em processo penal.

Na sexta-feira, dia 26, a audiência pública será sobre o Caso García Rodríguez y Reyes Alzipar Vs. México. O processo se relaciona com a responsabilidade internacional do Estado mexicano por torturas, privação de liberdade e violações ao devido processo legal contra dois homens que permaneceram em prisão preventiva por mais de 17 anos.

Seminário internacional

Antes das audiências públicas, no dia 22 de agosto, às 10h30, acontecerá a cerimônia de abertura do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte IDH, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Na sequência, às 12h45, autoridades participam de uma conferência de imprensa.

À tarde, ainda no dia 22, mas no auditório externo do STJ, acontece o Seminário Internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade, em homenagem ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-juiz e ex-presidente da corte.

O evento terá início às 15h e contará com três painéis que discutirão temas como a centralidade da vítima no direito internacional dos direitos humanos; o funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos; e a jurisprudência da corte IDH em relação a grupos em situação de vulnerabilidade.

Credenciamento do público em geral

Com exceção da deliberação das sentenças, o público em geral poderá – mediante credenciamento – participar das atividades, que ocorrerão tanto no Ministério das Relações Exteriores (dia 22) como na sede do STJ (dias 22 a 26). A Corte IDH emitirá comprovante de participação.

O credenciamento público tem regras específicas e diferentes do credenciamento da imprensa, devendo ser realizado conforme as indicações abaixo.

Para conhecer a programação completa e participar do seminário internacional do dia 22, no STJ, é necessário se registrar aqui.  

Aqueles que se interessam pelo tema dos direitos humanos e queiram se aprofundar nas atividades públicas da Corte Interamericana de Direitos Humanos podem acessar o formulário de inscrições das audiências públicas que acontecerão no STJ, clicando aqui.

Mais informações sobre os casos em discussão, a programação completa e a ficha de inscrição para o público que quiser acompanhar as atividades da Corte IDH no Brasil estão disponíveis neste link.

Credenciamento de imprensa

Os jornalistas que desejarem acompanhar a cerimônia de abertura e participar da conferência de imprensa previstas para ocorrer no dia 22, no Itamaraty, devem se credenciar neste formulário eletrônico. Outras informações podem ser obtidas junto à Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores pelos telefones (61) 2030-8006 e (61) 2030-8007.

Já o credenciamento de profissionais de imprensa para a cobertura do seminário internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade, no dia 22, e das sessões de julgamento da Corte IDH, de 23 a 26 de agosto, na sede do STJ, deve ser realizado perante o STJ por meio deste formulário eletrônico.

Para mais informações, acessar o site da Corte Interamericana de Direitos Humanos ou enviar e-mail para Pablo Saavedra Alessandri, secretário da Corte IDH ([email protected]) ou Matías Ponce, da assessoria de imprensa ([email protected]).