Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)Sem categoria6 de abril de 2026
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Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidadeSem categoria6 de abril de 2026
Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão VirtualSem categoria6 de abril de 2026
Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religiosoSem categoria6 de abril de 2026
STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na ParaíbaSem categoria1 de abril de 2026
Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulherSem categoria1 de abril de 2026
STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legalSem categoria31 de março de 2026
Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legalSem categoria31 de março de 2026
Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)Sem categoria31 de março de 2026
Página de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitivaSem categoria31 de março de 2026
Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidadeSem categoria31 de março de 2026
