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Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solarSem categoria15 de janeiro de 2026
Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender editalSem categoria15 de janeiro de 2026
Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RSSem categoria14 de janeiro de 2026
Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao RefisSem categoria14 de janeiro de 2026
Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absolutaSem categoria14 de janeiro de 2026
Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosasSem categoria13 de janeiro de 2026
Mantida prisão preventiva de funcionário investigado por desvios na saúde do AmazonasSem categoria13 de janeiro de 2026
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvelSem categoria13 de janeiro de 2026
Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivoSem categoria12 de janeiro de 2026
Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do RybelsusSem categoria12 de janeiro de 2026
