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Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao RefisSem categoria14 de janeiro de 2026
Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absolutaSem categoria14 de janeiro de 2026
Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosasSem categoria13 de janeiro de 2026
Mantida prisão preventiva de funcionário investigado por desvios na saúde do AmazonasSem categoria13 de janeiro de 2026
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Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivoSem categoria12 de janeiro de 2026
Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do RybelsusSem categoria12 de janeiro de 2026
Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de torturaSem categoria12 de janeiro de 2026
STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupçãoSem categoria9 de janeiro de 2026
