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Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPFSem categoria16 de dezembro de 2025
1º Congresso STJ da Primeira Instância tem início com aprovação de 106 enunciadosSem categoria15 de dezembro de 2025
STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federalSem categoria15 de dezembro de 2025
Bem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privadoSem categoria15 de dezembro de 2025
Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)Sem categoria15 de dezembro de 2025
Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte EspecialSem categoria15 de dezembro de 2025
Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penalSem categoria14 de dezembro de 2025
Retrospectiva 2025 traz os julgamentos de maior repercussão nos colegiados do STJSem categoria14 de dezembro de 2025
Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito públicoSem categoria14 de dezembro de 2025
STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembroSem categoria12 de dezembro de 2025
