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Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)Sem categoria18 de julho de 2025
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Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013Sem categoria17 de julho de 2025
Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira TurmaSem categoria16 de julho de 2025
Audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios recebe inscrição de oradores até sexta (18)Sem categoria16 de julho de 2025
