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Tribunal abre inscrições para audiência pública sobre fraturamento hidráulicoSem categoria27 de junho de 2025
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Inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam segunda-feira (30)Sem categoria27 de junho de 2025
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Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantiaSem categoria27 de junho de 2025
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Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisóriaSem categoria26 de junho de 2025
Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicasSem categoria26 de junho de 2025