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Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depoisSem categoria14 de março de 2025
STJ condena desembargadores do TRT1 por participação em esquema de corrupçãoSem categoria13 de março de 2025
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Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgadoSem categoria13 de março de 2025
Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no JapãoSem categoria12 de março de 2025
Enfam realiza pesquisa de autoavaliação institucional com magistradosSem categoria12 de março de 2025
STJ sedia lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare no dia 25 de marçoSem categoria12 de março de 2025
Jurisprudência em Teses traz nova edição sobre direitos da criança e do adolescenteSem categoria12 de março de 2025