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Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolasSem categoria14 de janeiro de 2025
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bensSem categoria14 de janeiro de 2025
Em repetitivo, Primeira Seção define regras para progressão e promoção de servidores do INSSSem categoria13 de janeiro de 2025
Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty DrinkSem categoria13 de janeiro de 2025
Negado habeas corpus a acusado de participação na morte de torcedor do CSASem categoria10 de janeiro de 2025
Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentíciaSem categoria10 de janeiro de 2025
Ministro Salomão apresenta destaques da proposta que moderniza o Código CivilSem categoria10 de janeiro de 2025
Concurso do STJ: divulgados resultados das provas objetivas e discursivaSem categoria10 de janeiro de 2025
Jurisprudência sobre pacto antenupcial é destaque em reportagem especialSem categoria10 de janeiro de 2025
Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriaçãoSem categoria10 de janeiro de 2025
