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Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14Sem categoria6 de janeiro de 2025
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Vereadora reeleita em Pará de Minas (MG) permanecerá no cargo até decisão final sobre cassaçãoSem categoria3 de janeiro de 2025
Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetistaSem categoria3 de janeiro de 2025
STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ)Sem categoria2 de janeiro de 2025
Quinta Turma reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra clienteSem categoria2 de janeiro de 2025
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Repetitivo definirá se servidor não filiado pode executar sentença coletiva obtida por sindicatoSem categoria31 de dezembro de 2024
