STJ lança página institucional dedicada às iniciativas de inteligência artificial
Soluções com recursos de IA traz celeridade e eficiência
Read articleMilhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
Para a Terceira Turma, milhas e pontos são espécies de bens digitais e, quando tiverem valor econômico mensurável, podem ser considerados como parte do patrimônio do devedor para o pagamento de dívidas.
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Read articleTerceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia
Colegiado afastou possibilidade de uso indiscriminado de elementos colhidos apenas no inquérito e reforçou limitações para o aproveitamento do testemunho de “ouvir dizer”, mas fez ressalvas sobre situações de intimidação e de atuação de facções criminosas
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